O Brasil que criminaliza e mata as suas crianças

O Brasil deu o seu primeiro passo ao retrocesso, nessa terça-feira no dia 31 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, foi aprovado por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a comissão especial terá ainda um prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer e a PEC ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, para ser aprovada precisa de (3/5 dos deputados cerca de 308 votos em cada votação), seguindo assim para a aprovação no Senado aonde será analisada e votada em dois turnos novamente, lembrando que não segue a Presidência da República pois trata-se de emenda à Constituição.

O Brasil do ódio não deu a mínima para o pronunciamento em documento datado do ano de 2007 da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) “Porque dizer não à redução da idade penal”¹ e a parte em que esta mesma diz que: “A redução da maioridade penal representaria uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes”, e para além a Unicef acredita que as discussões sobre o assunta desestabiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual vigora no Brasil que foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desde 13 de julho de 1990, e este mesmo Brasil esqueceu que na sexta-feira dia 20 de março admitiu que existe um cenário de extermínio de jovens negros no país na audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), ou seja,  agora caminhamos a contramão de mais de 20 anos de avanços das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes desse país.

A Câmara cercada do mais extremo reacionarismo que tem nesse país não muito diferente do Senado, tenta de forma heroica e a cavalgadas ariscas visto assim pelo conservadorismo que vem a passos largos ocupando os cargos públicos desta mesma, vejamos o aumento nas últimas eleições das bancadas religiosa e da bala, extinguir os direitos conquistados de anos de luta a fio pela classe trabalhadora, tendo também a ajuda incessante e ininterrupta da Mídia burguesa que vocifera inúmeras inverdades, e faz de casos isolados como padrão para esmiuçar as suas mentiras e alienar o povo desinformado, que assim reproduz seus posicionamentos banhados na ideologia da extrema direita fascista desse país.

É importante antes de tudo trazermos em dados a realidade que esta mesma mídia falaciosa não evidencia a população:

∙ De acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, e no que tange os homicídios esses não chegam nem a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos,

∙ Segundo a Unicef dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida,

∙ O Brasil registra homicídios de 30 mil jovens por ano e segundo dados do Mapas da Violência de 2014, 80% das mortes são de negros.

∙ Fazendo um recorte do total de números dos homicídios ocorridos nos últimos 20 anos no Brasil, apenas 3% destes foram cometidos por adolescentes

∙ Em 2013 O número de homicídios cometidos por adolescentes chega a apenas 0,5% do total.

∙ Em 2010, foram assassinadas 8.600 crianças e adolescentes em todo o Brasil.

∙ Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

∙ Se compararmos os períodos de 2004 e 2007 no Brasil com Iraque, Sudão e Afeganistão, (PAÍSES QUE VIVEM EM GUERRA) não se pasmem matou-se mais jovens no Brasil neste período do que nesses países que vivem em guerra.

Portanto segundo esses dados a aprovação desta PEC realmente vai atingir as crianças e adolescentes desse país, mais principalmente quem vai sofrer com isso são as mesmas crianças negras e pobres oriundas da favela que são produto do descaso do poder público, e fruto de uma desigualdade social flagrante no Brasil deste a sua formação como Estado Nacional que sofreu resquícios de quando era colônia, ou seja, voltamos a ver a criança como víamos acerca de 450 anos atrás como pequenos adultos que não precisam de uma legislação específica para a sua proteção pois são materiais descartáveis que tem a obrigação de se domesticar nessa sociedade leprosa assim como os seus pais, e se caso não se adequarem é fácil é só matar e no caso do século XXI quando não mata prende.

O interessante é que os mesmos que defendem a diminuição da maioridade penal, esquecem que o nosso sistema carcerário é extremamente falido e não nos dá garantia nenhuma que prendendo uma criança, essa após cumprir a sua pena terá condições cognitivas de ressocialização a sociedade, pelo contrário é capaz que essa saia com mais sentimento de raiva do que quando entrou pois o sistema prisional não cumpre o papel na prática de ressocialização dos presos na sociedade na verdade vai na contramão deste, sem contar que o Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo perdendo apenas para os Estados Unidos, (Que diminui a maioridade penal e é um dos exemplos mais próximo que esta não significou a  redução da violência no país) China e Rússia, e para acirramos mais ainda essa questão pegando em números para entendermos que os jovens não são o mal da sociedade como vocifera o conservadorismo e a mídia fascista, na atual legislação com a maioridade sendo referente a 18 anos os jovens infratores representam atualmente apenas 8% da população carcerária do país.

E indo além já temos promovidos pelo ECA em legislação seis medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação porque incluir a prisão desses menores que não vai cumprir o papel de ressocialização assim como as medidas socioeducativas não cumprem pois seguem a mesma lógica do sistema prisional que mais exclui do que inclui esse jovem ao tecido social, portanto antes de pensarmos em prender devíamos pensar em reformulação de todo esse sistema falido, e para além em nossa legislação a partir dos 12 anos qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato contra a lei que este venha a cometer, e essa responsabilização é executada por medidas socioeducativas prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual desmente a confusão ideológico que os defensores da diminuição da idade penal tentam fazer colocando no mesmo patamar a impunidade penal que não existe na constituição já que temos uma legislação específica que responsabiliza o menor,  com o rebaixamento da imputabilidade penal que são coisas diferentes, e o segundo se refere no Código Penal a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

Ainda temos outra problemática que na maioria das vezes a polícia não prende ela mata, então se pegarmos o caráter dessa polícia racista e genocida que age a mando do Estado Burguês, já se matam inúmeras crianças nas periferias e favelas desse país pois os números de adolescentes e crianças mortas nas periferias por operações policiais legitimadas pelo auto de resistência é gritante, os números de jovens mortes em nosso país todo ano é algo a se alarmar e não precisamos de mais uma forma de matar essas criança psicologicamente no enrijecimento da lei levando esta mesma a prisão, pois é intrinsecamente importante entendermos que a verdadeira vítima do sistema são esses adolescentes, que além da morte direta que sofrem o Estado também mata essas crianças de forma indireta deixando estas à mercê de um sistema de saúde extremamente sucateado ao passo que o atendimento é demasiadamente ruim e isso quando o acesso a este se faz possível, e para além mata a criança através da fome, aonde temos um cenário o qual muitos dos jovens vivem a margem da sociedade capitalista sem o direito a uma moradia digna que dialogue com as necessidade básicas para a sua sobrevivência que é o acesso ao saneamento básico e principalmente a uma alimentação de qualidade os quais são direitos desses. no que tange que o Estado que deveria garantir estes mesmos.

Destarte o Brasil do ódio mesmo tendo inúmeras entidades com o posicionamento contrário a redução da maioridade penal como a Unicef, a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça, ainda assim tenta pôr pra frente a aprovação dessa PEC no mínimo anticonstitucional visto as implicações dessa acima, e para além 60% dos deputados que votaram a favor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só para constar estão sendo investigados por crimes, o que é no mínimo contraditório levantar a bandeira sobre a impunidade confundindo-a com a imputabilidade, se muitos deles estão impune e continuaram devido seus privilégios de classe.

Contudo vemos muito mais um sentimento irracional da população semeado pela mídia burguesa que não é banhado na realidade, pois em dados científicos o enrijecimento da lei para crianças culminará em mais holocausto já vigente no Brasil e quando isso acontecer quem vai responder por isso, se responsabilizar pelo acirramento do problema demográfico da nossa pirâmide etária o qual temos uma população idosa e adulta que começa a superar a mesma dos jovens, aí daqui a alguns anos que tivermos uma sociedade doentia e principalmente uma polícia braço armado do Estado que matou grande parte de nossos filhos e nossos netos da periferia, e que  quando não matou prendeu em um sistema carcerário que serve pra dizimar cognitivamente e estuprar psicologicamente  essa criança vamos querer apontar os vilões, só que será tarde demais viveremos em uma sociedade adulta e idosa sem jovens negros (os únicos serão da casa grande) e pobres com uma população jovial branca composta por filhos e netos das famílias Marinho, Saad , Frias ,Mesquita, Civittas, Abravanel, Sarney, Magalhães e por aí vai que proporão essa matança além de todas as famílias oligárquicas e a  burguesa que manda no Brasil a canetadas.

Pois bem, esperemos os próximos capítulos dessa insanidade jurídica sabendo que se ficarmos de braços cruzados essa batalha vai estar mais do que perdida, pois os apologistas do conservadorismo no Brasil caminham a cavalgadas espaçosas para a aprovação dessa medida anticonstitucional, entendendo assim que caso seja aprovada a redução da imputabilidade penal o próximo passo para este vai ser tentar a votação que aprove a pena de morte no país, pois o conservadorismo só avança não existe em seu dicionário particular dar um passo atrás na sua condição de genocida da classe trabalhadora, e não se assustem se isso acontecer pois o crescente reacionarismo e fascismo está em curso no país e salve-se quem puder pois se não houver uma organização unificada que clame por nossos pequenos direitos conquistados em anos a fio na luta da classe estamos perdidos, vamos todos pra vala junto com nossas crianças.

1-    (http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/unicef_id_penal_nov2007_completo.pdf)

∙ Referências bibliográficas:

∙ (http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/174455/Extermínio-da-juventude-negra-é-reconhecido-pelo-Governo-Federal.htm) (http://www.geledes.org.br/18-razoes-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/#axzz3W4B6iTuQ) (http://justificando.com/2015/03/27/menores-infratores-coisissima-nenhuma/)